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Daniel Silveira | Imagem por João Ricardo (jotaric_pro)/PTB na Câmara (CC)BRASÍLIA, 20 de dezembro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por conceder, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso a 2 anos 11 meses 9 dias por "ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo" por conta de um vídeo público do parlamentar com xingamentos contra ministros da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça italiana. A análise, que já dura uma semana, trata de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-atleta.

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos

A prisão de Oliveira foi resultado de uma operação do ICE, que busca identificar imigrantes ilegais envolvidos em crimes graves

Caso aconteceu em abril de 2024. Na época, o homem foi preso em flagrante abusando de uma adolescente de 13 anos em sua residência.

Durante as investigações, apurou-se que os abusos vinham acontecendo há vários meses, configurando um padrão de continuidade delitiva

Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa