Barroso permite que processo sobre foro privilegiado vá a julgamento.
Placar do julgamento está em 5 a 0 pela ampliação da prerrogativa
O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.
Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A Corte julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de "rachadinha", por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.
Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido para instâncias da Justiça.
Comentários
Leia também
Moraes atende PGR e concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que deverá usar tornozeleira e cumprir uma grande lista de regras
Daniel Silveira | Imagem por João Ricardo (jotaric_pro)/PTB na Câmara (CC)BRASÍLIA, 20 de dezembro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por conceder, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso a 2 anos 11 meses 9 dias por "ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo" por conta de um vídeo público do parlamentar com xingamentos contra ministros da Corte.
Solidariedade em Ação: Jeovane Ibiza doa 300 cestas básicas e 10 bicicletas para famílias carentes em Porto Velho
Jeovane Ibiza doa 300 cestas básicas e 10 bicicletas, beneficiando famílias carentes e promovendo esperança em Porto Velho.
Após quase dois anos no Senado, Bagattoli segue sem resultados e dispara críticas contra STF, OAB, MP e Legislativo
Com quase dois anos de mandato, o senador Bagattoli enfrenta críticas por sua falta de resultados e postura combativa contra instituições como STF, OAB, MP e os Legislativos estaduais e municipais.
