RRS Internacional, Marcos Rocha anuncia comissão para acelerar regularização fundiária em Rondônia

Boas novas foram divulgadas pelo governador Marcos Rocha (UB) durante solenidade na Rondônia Rural Show Internacional na manhã de hoje (23). Ele informou aos produtores rurais que mirou o foco para a resolução do problema de regularização fundiária no estado.

Rocha disse que resolveu criar uma comissão especial e enviar para Brasília, capital federal, que peregrinará junto aos gabinetes dos congressistas e pedir apoio para um projeto que tramita no Senado Federal, apresentado pela bancada do Tocantins, que seria uma alternativa para resolver um problema de décadas.

Segundo ele, a medida, se for aprovada no Congresso Nacional, vai amenizar o sofrimento dos produtores, dos agricultores de Rondônia que não possuem regularização de suas terras.

"Sei que a questão da Regularização Fundiária é um assunto que precisa ser resolvido aqui em Rondônia. Mas não paramos diante dessa questão, estou atrás de soluções para que possamos avançar nisso e darmos aos nossos produtores a segurança que eles precisam. Criei uma comissão estadual de regularização fundiária, para dar celeridade nesse assunto tão importante. Creio que com o empenho da bancada federal, em breve traremos notícias positivas sobre a regularização fundiária no nosso Estado!", informou o governador.

Em seguida, Marcos Rocha ressaltou que essa temática "é algo que machuca muito os nossos agricultores, há muitos anos". "Foi um pedido feito pelos produtores, e eu atendi de pronto para anunciar a criação dessa comissão, aqui na Rondônia Rural Show", completou.

O PROJETO

O PL citado por Marcos Rocha é o PL n° 1.199/2023 de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tramitou em janeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que transfere para o estado do Tocantins terras da União.

A proposta utiliza critérios adotados anteriormente para o repasse de áreas para os estados de Roraima e Amapá. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que a proposta busca resolver graves problemas fundiários do estado. Mais de dois terços da área do Tocantins estão em nome da União, explica a senadora.

Nossa redação verificou junto ao Senado Federal o trâmite do PL em questão. A última manifestação ocorreu em fevereiro deste ano, quando a senadora pediu na comissão a retirada da matéria para uma revisão e análise.