A Prefeitura de Porto Velho, através do edital divulgado nesta quinta-feira (27) nº 007/2024/Semusb, publica a homologação do Chamamento Público das pessoas inscritas para obtenção de permissão do uso de boxes e bancas do Mercado KM 1.
Para o credenciamento e permissão para a utilização dos boxes e bancas é necessário ser maior de 18 anos e apresentar a documentação completa exigida pelo edital no momento do credenciamento. De acordo ainda com as exigências do edital, não é aceito um mesmo cadastro por CPF ou CNPJ para mais de uma banca ou box, valendo o último credenciamento realizado.
Para mais informações, os inscritos devem procurar o Departamento de Posturas Urbanas – Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (Difep), na sede da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), rua Aparício de Moraes nº 3616, bairro Industrial, das 8h às 13h ou nos endereços eletrônicos: mercadokm1.semusb@gmail.com.
O edital de chamamento público foi divulgado no dia 16 de maio de 2024 com as exigências e regras a serem cumpridas.