Eleitor pode denunciar desinformação por canal do Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral. Cidadãos podem ligar gratuitamente para o 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomarão as providências cabíveis.

O período eleitoral requer atenção sobre as informações recebidas pelos eleitores acerca dos candidatos e temas em debate, para que os cidadãos não caiam em fake news que possam abalar o pleito. Para colaborar com esse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias onde é possível informar sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

O eleitor pode denunciar qualquer tipo de desinformação que tenha presenciado pelo número 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ligação é gratuita.

O especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin e Alessi Advocacia, Luiz Eduardo Peccinin, explica quais as consequências e punições para quem divulga falsas informações durante as eleições, tanto para quem compartilha, como para aqueles que veiculam desinformação no processo eleitoral.

"Principalmente para candidatos e partidos, que poderão sofrer penas de caráter eleitoral como multa, remoção das postagens consideradas mentirosas, ter que veicular direito de resposta e até mesmo nos casos mais graves, cassação de mandato e inelegibilidade", destaca Peccinin.

Ele também salienta outro ponto que requer atenção dos eleitores durante o pleito, relacionado à desinformação contra candidatas mulheres, onde pode haver violência política e de gênero.

"Também nós, temos que lembrar que existe um crime hoje, que é o crime de veiculação de desinformação contra candidatos e partidos políticos, e há também um agravante nesse crime se, no caso, for veiculada contra mulheres, então isso seria uma qualificadora até na questão de violência política de gênero", destaca Peccinin.

Entenda como o canal funciona

Recebida a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, um órgão do TSE, verifica a procedência da informação e encaminha o caso para a Polícia Federal (PF) ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE). Dessa forma, serão tomadas as devidas providências. Segundo o TSE, a PF terá um painel para acompanhar o andamento das denúncias dos cidadãos.

Peccinin destaca, ainda, o papel da nova ferramenta criada pelo TSE para colaborar com o combate à desinformação durante o pleito eleitoral.

"Isso é muito importante porque também coloca o próprio eleitor como um agente de combate à desinformação. Então, permitindo com que o eleitor faça uma denúncia e essa denúncia chegue aos canais devidos e chegue até o juiz eleitoral responsável pela eleição naquele município, é muito importante para que a gente tenha mais velocidade no combate à desinformação", pontua o especialista.

Na avaliação de Peccinin, a iniciativa do TSE é relevante tendo em vista que coloca o eleitor como agente no combate à desinformação eleitoral, mas pontua que só isso não é suficiente para enfrentar o cenário de fake news durante o pleito. Para ele, orientar a população para identificar conteúdo falso também é necessário.

"Isso também nunca é suficiente, muito mais importante e salutar que também o TSE, em conjunto com as suas outras campanhas, promova uma educação cívica, promova medidas de informação às pessoas para saberem identificar uma fake news, promova a campanha em conjunto com o site de checagem, com a própria imprensa", sugere Peccinin.

Acordos com plataformas digitais

No início de agosto, o TSE firmou acordos com plataformas digitais para orientar os trabalhos em prol do enfrentamento à desinformação eleitoral nas Eleições 2024. Os convênios são válidos até dia 31 de dezembro deste ano. O objetivo é garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024

Os entes se comprometeram a adotar medidas ágeis para frear as notícias falsas. Além disso, as empresas concordaram em cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) – órgão inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate à propagação de mentiras pela internet ao longo do período eleitoral.

Confira as empresas que assinaram os acordos:

Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), X (antigo Twitter), TikTok, Google, Telegram, LinkedIn e Kwai.
Havendo acordo mútuo, os acordos podem ser prorrogados para além de 2024. Além disso, não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os envolvidos.