Prefeitura de Porto Velho recorrerá à Justiça Eleitoral para manter notícias no site oficial

A Prefeitura de Porto Velho anunciou que vai recorrer da decisão judicial que impede a publicação de atos oficiais no site institucional. A medida foi motivada por uma ação movida pelo advogado Nelson Canedo, representante do candidato a prefeito Léo Moraes, que acusa a prefeitura de ter estourado o teto de gastos com publicidade.

Segundo apurado, o advogado de Léo Moraes está confundindo a Justiça Eleitoral ao misturar conceitos de propaganda e publicidade com mídia de utilidade pública e comunicação institucional. A prefeitura alega que a comunicação de atos oficiais, incluindo a divulgação de informações essenciais para a população, faz parte do dever institucional e não deve ser confundida com propaganda eleitoral.

Nelson Canedo, no entanto, insiste na acusação, alegando que a prefeitura utilizou verbas de forma inadequada, juntando notas de empenho relacionadas à publicidade legal com aquelas destinadas à publicidade institucional. Além disso, ele teria incluído notas de empenho para clipping e restos a pagar de anos anteriores na argumentação, o que, segundo a prefeitura, foi uma tentativa de confundir o Judiciário.

A prefeitura defende que as ações legais e a comunicação oficial são fundamentais para a transparência e o bom funcionamento da administração pública, especialmente em um ano de crise ambiental e sanitária. A prefeitura de Porto Velho espera que a Justiça Eleitoral compreenda a distinção entre comunicação institucional e propaganda eleitoral, permitindo a continuidade das publicações necessárias no site oficial.