A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 564/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 4 milhões para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima). A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (3).
O Projeto de Lei Ordinária 564/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.406.371,34, em favor do Funclima. O recurso será utilizado na construção de parte da base cartográfica digital contínua do estado.
Também será usado no início da implantação do projeto de georreferenciamento de unidades de conservação, além de apoiar com recursos financeiros às famílias extrativistas que moram na Resex Rio Cautário, no município de Costa Marques.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 614/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.437, de 17 de dezembro de 2018.
Conforme o governo, essa proposição busca possibilitar a aplicação de recursos do Funclima para subsidiar ações de mitigação das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável no estado.
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.