A Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (ASFEMM) celebra uma conquista significativa para a conservação do patrimônio ferroviário em Rondônia. Após um período marcado por intensas negociações e esforços incansáveis, a entidade, sob a liderança de George Telles, obteve sucesso em suas reivindicações perante os órgãos federais, resultando na emissão do documento SEI N: 144974/2023-01 pelo Ministério da Gestão e Inovação ao Serviço Público. Esse documento direciona a Secretaria do Patrimônio da União em Rondônia a efetivar a correção do contrato de cessão onerosa, uma medida vital para a gestão e preservação eficaz dos complexos ferroviários como bens imóveis pertencentes à União.
A cessão onerosa, neste contexto, refere-se ao acordo pelo qual a União cede o direito de uso de seus imóveis, neste caso, os complexos ferroviários, possivelmente incluindo a transferência de responsabilidades de manutenção ou exploração, em troca de uma compensação financeira revertida integralmente aos cofres públicos. Esse modelo de contrato visa a uma gestão mais eficiente e a preservação do patrimônio histórico, assegurando que qualquer exploração econômica desses bens contribua para o financiamento de sua conservação e para o bem-estar social.O esforço da ASFEMM destacou a importância da atenção e zelo pelo legado histórico ferroviário, baseando-se no suporte legal fornecido pelo Decreto-Lei nº 25/37, pelas portarias 231/3007, e pelas matrículas registradas nos cartórios de Porto Velho e Guajará-Mirim. Essa base legal reforça a posse desses terrenos como devolutos, de acordo com a Lei nº 9636, legitimando a ação da associação.
Para garantir a transparência e o cumprimento dos procedimentos legais, a ASFEMM envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU) no acompanhamento do processo, sublinhando o compromisso com a legalidade e a informação pública sobre a gestão do complexo ferroviário.
A correção contratual, além de representar um avanço na gestão responsável dos recursos públicos, anuncia a abertura iminente dos complexos ferroviários à população. Esse acesso permitirá que a comunidade e os visitantes possam explorar e valorizar o patrimônio histórico, fortalecendo a conexão cultural e educacional com o passado ferroviário da região.
Este progresso notável não apenas simboliza uma vitória para a ASFEMM e todos os envolvidos na luta pela preservação ferroviária, mas também estabelece um precedente importante para a gestão patrimonial no Brasil. Demonstra como a determinação, o diálogo e a ação coordenada entre diferentes entidades e o governo podem levar a resultados positivos, beneficiando a sociedade e preservando a história nacional para as futuras gerações.