Assembleia Legislativa de Rondônia anula eleição antecipada da Mesa Diretora para evitar ação do STF

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou nesta segunda-feira (18) uma sessão extraordinária para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora, cuja posse estava prevista para 1º de fevereiro de 2025. A decisão foi motivada pela aprovação unânime de uma proposta que altera a Constituição Estadual, extinguindo a prática de eleições antecipadas para a Mesa Diretora.

A medida busca evitar uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), que já anulou uma eleição similar na Assembleia Legislativa de Roraima. Antecipando-se a um cenário semelhante, os parlamentares decidiram ajustar a legislação estadual para evitar embates judiciais.

Composição deve se manter quase inalterada

Embora a eleição tenha sido anulada, espera-se que a composição da próxima Mesa Diretora sofra poucas mudanças. Alex Redano é o favorito para assumir a presidência, enquanto Affonso Cândido, eleito prefeito de Ji-Paraná, deixa a disputa pelo cargo de primeiro vice-presidente.

A nova eleição para a Mesa Diretora está marcada para esta terça-feira (19), e a expectativa é que a maioria dos nomes seja confirmada, mantendo o alinhamento político já estabelecido.

Sessão foi conduzida com foco na legalidade

A sessão extraordinária foi presidida pelo Deputado Ribeiro do Sinpol, com Alex Redano como secretário. Durante os debates, parlamentares enfatizaram a importância de adequar a ALE-RO ao entendimento jurídico predominante, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade nos processos internos.

Com a decisão, Rondônia busca evitar os desgastes políticos e jurídicos enfrentados por outros estados em situações semelhantes, garantindo que a transição de lideranças ocorra dentro dos parâmetros constitucionais. A nova composição será anunciada após a votação desta terça-feira, encerrando a indefinição sobre a Mesa Diretora para o próximo biênio.