O Tribunal de Contas da União (TCU) está fiscalizando a governança e a conformidade da nova política de preços da Petrobras para diesel e gasolina, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A ação de controle foi motivada pela relevância econômica da política, que movimenta cerca de R$ 250 bilhões por ano, e pelo risco de que a precificação dos combustíveis não siga uma metodologia tecnicamente adequada.
O TCU verificou que as diretrizes da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG) da Petrobras estão, em geral, alinhadas aos interesses da empresa e aos objetivos públicos estabelecidos por lei, sem comprometer a sustentabilidade financeira da estatal. No entanto, a auditoria identificou a necessidade de uma norma interna para padronizar as responsabilidades, indicadores e processos envolvidos, garantindo clareza nos procedimentos de precificação.
Diante disso, o TCU determinou que a Petrobras crie, em até 120 dias, uma norma interna que detalhe a execução das diretrizes da ECDG, em conformidade com seu Plano Básico de Gestão de Macroprocessos (PBGM). Essa padronização visa assegurar que todos os envolvidos compreendam claramente os critérios e procedimentos a serem seguidos na política de preços.