A população de Porto Velho pode enfrentar uma grave crise de limpeza pública após o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendarem a suspensão imediata do contrato entre a prefeitura e a empresa Marquise Ambiental. A decisão surge após a identificação de uma série de irregularidades no processo licitatório que originou o contrato.
De acordo com o TCE-RO, o contrato é marcado por vícios que o tornam ilegal. Apesar das advertências dos órgãos fiscalizadores, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em tempo recorde — apenas dois minutos — uma lei para validar o acordo. Essa manobra legislativa, porém, foi considerada inconstitucional pelo MPRO, que ingressou com uma ação civil pública solicitando tanto a suspensão do contrato quanto a anulação da lei municipal nº 3.174/2024, que tentava regularizar o processo.
A herança do contrato, firmado na gestão anterior do ex-prefeito Hildon Chaves, carrega um peso milionário em multas mensais, que agora ameaça recair sobre a administração do atual prefeito Léo Moraes. Caso a prefeitura insista na manutenção do contrato, as penalidades financeiras podem comprometer o orçamento municipal.
Além disso, a suspensão imediata do contrato pode impactar diretamente a coleta de lixo na cidade, deixando a população vulnerável a problemas de saúde pública e ao acúmulo de resíduos. Os órgãos responsáveis pelo julgamento destacaram que a situação é urgente e que as medidas precisam ser tomadas com cautela para evitar o caos no sistema de limpeza urbana.
Enquanto isso, os moradores aguardam por uma solução definitiva que não apenas resolva as pendências legais, mas também garanta a continuidade do serviço essencial de limpeza pública na cidade.
DizRO