Deputado de Rondônia na Mira do MP

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) iniciou uma investigação para apurar denúncias de nepotismo envolvendo um deputado estadual, que teria nomeado parentes para cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Estado. Essa prática contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Se confirmadas as irregularidades, o parlamentar poderá responder por improbidade administrativa, sujeitando-se a sanções como perda do cargo e inelegibilidade.

Casos semelhantes já ocorreram em Rondônia. Em 2024, o prefeito de Monte Negro foi investigado por nepotismo cruzado, envolvendo a contratação mútua de parentes entre diferentes órgãos públicos

Além disso, a prefeita de Guajará-Mirim nomeou seu marido como chefe de gabinete, ação que também resultou em investigação por parte do MP-RO

A legislação brasileira proíbe o nepotismo para garantir a eficiência e a moralidade no serviço público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reafirmou a validade de normas estaduais que vedam a contratação de parentes de autoridades, reforçando o combate a essa prática

O MP-RO segue atento a possíveis infrações relacionadas ao nepotismo, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a administração pública atue de forma ética e transparente.