Justiça de Rondônia nega prisão domiciliar a ex-presidente da ALE internado em hospital paulista

A Justiça de Rondônia recusou o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Carlão de Oliveira. A defesa alegou ao Tribunal de Justiça que o ex-deputado, internado em um hospital de São Paulo, necessita da medida devido à idade avançada (70 anos) e problemas de saúde.

O relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ressaltou a existência de múltiplos mandados de prisão cumpridos nesta sexta-feira (29/02), resultantes de condenações definitivas em diversas ações da Operação Dominó, além do fato de Carlão estar foragido há 20 anos.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a concessão da prisão domiciliar humanitária, diante das exigências da Lei de Execução Penal, não se mostra adequada e proporcional no momento.

Apesar da negativa, a liminar concedeu autorização para que o ex-deputado permaneça internado até receber alta, sob escolta policial ininterrupta.

Condenações

As penas aplicadas ao ex-presidente da ALE somam mais de 72 anos, todas já transitadas em julgado. Entre os crimes pelos quais foi condenado, está o esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Rondônia, revelado pela Operação Dominó nos anos de 2004 e 2005.