Projeto que finda saidinhas de presos, apoiado por políticos de Rondônia, será votado após o carnaval.

Apoiado por políticos de Rondônia, com e sem mandato, o Projeto de Lei n° 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados deve ser votado após o carnaval, a garantia veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em entrevista, ele disse que será pautada "em momento oportuno". A previsão é de que o projeto entre na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.

Na quarta-feira (07) a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a matéria e o requerimento que pede regime de urgência foi aprovado em seguida, no plenário.

A votação do projeto vem sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.

Em Rondônia, o senador Jaime Bagattoli (PL) comemorou a aprovação da matéria na comissão. "É o primeiro passo para acabar com o pesadelo vivido pela sociedade em datas comemorativas e em festas de fim de ano, quando os registros de crimes como roubos e homicídios aumentam com a saída massiva de criminosos beneficiados pela saidinha", comentou.

O PROJETO DE LEI

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que versa sobre benefício das saídas temporárias para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O PL trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um deles é a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados.