O Senado Federal aprovou ontem (20) o Projeto de Lei (PL) N° 2253/22 popularmente conhecido como "PL do fim das saidinhas dos presos". A matéria originalmente foi apresentada na Câmara dos Deputados e chegou à Casa Maior, o Senado, para apreciação e posterior revogação dos dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das "saĂdas temporĂĄrias".
O texto aprovado com 62 votos favorĂĄveis, dois contrĂĄrios e uma abstenção, voltarĂĄ para a anĂĄlise dos deputados. A relatoria ficou por conta do senador FlĂĄvio Bolsonaro (PL-RJ). Durante a discussão, senadores pediram ao lĂder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) para que o texto não fosse vetado.
Durante a votação, todos os trĂȘs senadores de Rondônia marcaram presença – Jaime Bagattoli (PL), ConfĂșcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PL) – e cada um pode participar da apreciação do projeto.
O Diz Rondônia teve acesso aos votos dos senadores. Por unanimidade, o trio, votou com o "sim" pela aprovação da matéria, ou seja, pela "alteração da Lei que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exames criminológico para progressão de regime e extinguir o benefĂcio da saĂda temporĂĄria".
"Como adiantado por mim antes votei SIM pela proposta. O texto agora volta à Câmara Federal, onde também esperamos aprovação. Um dia histórico!", comemorou o senador Jaime Bagattoli via Instagram.
Também pela mesma plataforma, o senador Marcos Rogério escreveu que o "Senado deu o primeiro passo rumo à correção dessa aberração jurĂdica. Enquanto os presos são beneficiados com essas benesses, é o povo que sofre as consequĂȘncias, a começar pelo aumento da criminalidade".
O senador ConfĂșcio Moura não se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais até a publicação desta matéria, conforme monitoramento feito por nossa reportagem nas Ășltimas horas.