O Poder Judiciário de Rondônia acatou uma solicitação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) recentemente, exigindo que tanto o Estado quanto a empresa encarregada da alimentação na Cadeia Pública de Presidente Médici forneçam um serviço de qualidade adequada.
O MP-RO fez essa solicitação após receber denúncias sobre a oferta de comida deteriorada, com odor forte e até mesmo com a presença de caramujos, sendo servida aos detentos.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Rondônia, além da má qualidade, a quantidade de comida fornecida não atende às necessidades nutricionais dos presos e é insuficiente.
O órgão destaca que quando os detentos são obrigados a consumir alimentos que não estão dentro dos padrões adequados, podem desenvolver doenças.
A decisão judicial determina que o Estado de Rondônia, além de intensificar a fiscalização sobre a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos, exija que ela cumpra integralmente todas as cláusulas do contrato.
O Governo de Rondônia enfatizou que a responsabilidade pelo fornecimento da alimentação recai sobre a empresa contratada, enquanto cabe ao estado garantir que o serviço esteja em conformidade com as normas do sistema prisional.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) declarou que "a empresa responsável recebeu uma notificação de autuação para prestar esclarecimentos e assegurar o cumprimento do que foi estabelecido em contrato".