PEC que propõe fim da escala 6×1 avança com 194 assinaturas e será protocolada na Câmara dos Deputados
A proposta avançou com 23 adesões a mais do que o necessário e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 – em que empregados trabalham seis dias consecutivos e descansam um – alcançou o quórum necessário para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC formaliza uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), impulsionada pelo vereador carioca eleito Rick Azevedo (PSOL).
O projeto atingiu 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando as 171 necessárias para o protocolo. A medida conta com significativo apoio de partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi especialmente endossada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 assinaturas de deputados petistas. Além de todos os parlamentares do PSOL, 13 deputados do PSB também assinaram a proposta.
A adesão foi além da esquerda e incluiu representantes do Centrão. União Brasil contribuiu com 20 assinaturas, PSD com 15, Progressistas com 10, Republicanos com sete e até o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) também se uniu ao apoio, representando o Partido Liberal.
Próximos passos da tramitação
Com o protocolo, a PEC será agora analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde um relator será designado para emitir pareceres, aceitar sugestões e, eventualmente, propor modificações no texto. Se aprovada pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial que examinará o conteúdo detalhadamente antes de levar a medida ao plenário.
Contudo, a inclusão da PEC para votação em plenário exige um consenso entre os líderes dos partidos na Câmara. Erika Hilton, autora da proposta, já manifestou a intenção de dialogar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), para avançar na pauta.
Para aprovação, a PEC precisará do voto favorável de ao menos 308 deputados federais entre os 513. Caso alcance esse quórum, a proposta será encaminhada ao Senado, onde exigirá a aprovação de 49 dos 81 senadores.
Impacto e debate social
A proposta, que vem gerando intenso debate nas redes sociais, tem como objetivo modificar a relação trabalhista, oferecendo aos trabalhadores uma rotina com mais dias de descanso. O Movimento Vida Além do Trabalho, que inspirou a PEC, argumenta que a escala 6×1 pode comprometer a qualidade de vida dos trabalhadores, que enfrentam dificuldades para equilibrar vida pessoal e profissional com esse regime.
O trâmite da PEC marca um momento importante para o movimento trabalhista no Brasil e lança luz sobre as discussões em torno das condições de trabalho, com parlamentares e sociedade debatendo os impactos com o fim da escala 6×1.
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