Proposta de Lei de Dr. Santana amplia benefícios para consumidores em Porto Velho
O vereador Dr. Santana apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho seu primeiro projeto de lei, que tem como objetivo beneficiar os frequentadores dos shoppings da cidade. A proposta prevê a ampliação do tempo de tolerância gratuito nos estacionamentos, passando de 15 para 60 minutos. Além disso, consumidores que apresentarem notas fiscais de compras ou serviços realizados no local, com valor mínimo equivalente a cinco vezes o preço do estacionamento, terão direito à isenção total da tarifa.
"Essa medida busca trazer mais justiça e comodidade para os moradores e visitantes de Porto Velho. O tempo atual de 15 minutos é insuficiente para resolver tarefas rápidas, como retirar um documento ou fazer uma compra, o que acaba gerando transtornos e custos desnecessários para os usuários", destacou o vereador.
O projeto de lei também estabelece que os shoppings sejam responsáveis pela segurança dos veículos estacionados, cobrindo danos, furtos ou roubos. Além disso, exige que todas as regras e tarifas sejam exibidas de forma clara e acessível ao público, garantindo maior transparência.
Caso aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para se adequarem às novas normas. O descumprimento pode resultar em notificações, multas e, em casos de reincidência, até a interdição do estacionamento.
Dr. Santana ressaltou seu compromisso com medidas que impactem diretamente a qualidade de vida dos moradores. "Nosso foco é ouvir as demandas da população e trabalhar por uma Porto Velho mais justa e acolhedora para todos", afirmou.
A iniciativa tem gerado repercussão positiva entre os consumidores, que veem na proposta um avanço significativo na proteção de seus direitos e na melhoria da experiência nos shoppings da capital.
DizRondonia